PREFEITURA esclarece boatos e “fake news” sobre Julgamento final de contas relativa ao exercício de 2018.

O Secretario de Administração Sr. Gilson Almeida, explica que o Balanço Geral Anual referente ao exercício de 2018, está em julgamento, e que, é normal durante o processamento de contas, diligências no sentido de juntar documentos que por motivo outro, não foram juntadas no tempo oportuno. Desta forma, é inviável, e desleal, fazer juízo de valor neste momento, é necessário, por cautela, e por direito, esperar o final do processo, garantido o direito do gestor em responder a todos os questionamentos, para só então, haver conclusões seguras.

O contador da Prefeitura, através de sua equipe, Sr. Wilson, informa que: “o processo que está circulando nas redes sociais de Arenópolis, trata-se do Balanço Geral de 2018 que encontra-se ainda na primeira fase, realmente houve um equívoco quanto as informações que nos foram apresentadas, nos passaram que estava pela aprovação e no próprio site do TCM constava isso, todavia, houve aprovação total para o período do primeiro gestor e aprovação parcial para o período do segundo (Ovarci), esse processo não deixa o Ovarci inelegível conforme tem sido divulgado, segue em anexo, certidão do TCM/GO comprovando isso”.

Segundo o Prefeito Ovarci Vilela Faria: “as contas estão em dia, tudo dentro da legalidade, o trabalho de prestação de contas é feito pela Assessoria Contábil e Assessoria jurídica, a quem, eu tenho enorme confiança e admiração, por tanto, não posso emitir qualquer parecer sobre o trabalho desses profissionais, sem antes, a conclusão do processo perante o Tribunal de Contas”.

Sobre a inelegibilidade do Prefeito, o Assessor jurídico, Dr. José Geraldo G. Vasconcelos, informa que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. Plenário do STF, RE 848826.

Desta forma, apenas os vereadores têm o poder de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, afim de, torná-lo inelegível.

O advogado cita ainda como exemplo a atual situação do ex-gestor, Osvaldo Pinheiro Dantas, que está totalmente inelegível, por ter a Câmara Municipal de Arenópolis JULGADO IRREGULAR os Balanços Gerais dos exercícios de 2013, 2014 e 2016, (dados obtidos no site do TCM/GO), que, cujo um dos fundamentos/conteúdos é o “não recolhimento das contribuições previdenciária /  prática de atos irregulares em licitações publicas” que constitui irregularidade insanável, ou seja, configura ato doloso de improbidade administrativa, impossível de ser sanada.

Assim, após tudo que foi dito, informamos a população que as contas de gestão do exercício de 2018 está APROVADA SEM RESSALVAS (processo 02397/19-fase 2), o balanço geral do exercício de 2018 está em julgamento – fase 1.

CERTIDÃO TCM OVARCI.

Site citado – https://www.tcmgo.tc.br/contaseleicoes/wp-content/uploads/2020/03/Anexo-III-Contas-rejeitadas-pelas-C%C3%A2maras-Finalizado-em-09-03-2020.pdf

Departamento de Comunicação.

E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. João 8:32.